Solenidade marca a criação da delegacia que atenderá abusos e maus-tratos em animais
A partir de agora Ribeirão Preto conta com local especializado para denunciar aqueles que infringirem o artigo 32 da Lei nº 9.605, que protege os animais de atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sob pena do infrator sofrer detenção, de três meses a um ano, inclusive multa.
“É um grande avanço. Vamos regulamentar uma situação que vem sendo encarada com dificuldade porque nem sempre um delegado entende ou resolve essa causa. Hoje são registradas cerca de 30 denuncias por mês de violência aos animais em Ribeirão Preto”, disse a prefeita Dárcy Vera durante a solenidade de assinatura da Portaria de criação da primeira Delegacia de Proteção de Animais em Ribeirão Preto, na rua Goiás n°656, onde hoje já existe a Delegacia de Proteção ao Idoso.
Também estiveram presentes o representante do diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, Deinter, Jaime da Silva Filho, delegado de Polícia de Proteção ao Idoso, Norberto Bocamino, e a representante da OAB, Viviane Rodrigues Alexandre, além de delegados e representantes de ONGs à proteção animal.
De acordo com a prefeita, depois de inaugurado o serviço, a Zoonoses e as ONGs protetoras de animais deverão iniciar uma discussão sobre a guarda desses animais que sofrem as mais diferentes violências. “A equipe de médicos veterinários e técnicos da Divisão de Controle de Zoonoses já realiza um trabalho em que o dono do animal que sofre maus tratos é orientado e também sobre a legislação que diz ser crime maltratar animais para tentar reverter à situação e o dono comece a tratar corretamente seu animal de estimação”, finalizou Dárcy Vera.
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